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 Sinopse

As bases iniciais da dissertação apresentada tinha como base as leis e argumentos jurídicos além da implementação de Obras Públicas formulada na Diretoria de Obras Militares do Exército Brasileiro, em 2007 e apresentada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal em reunião entre as entidades estatais - documentos em anexo, sob a hedge da antiga Lei de Licitações - Lei n.º 8.666/93.

Com a posse Jair Messias Bolsonaro, como o 38º Presidente do Brasil para o mandato de 2019 - 2022, tivemos neste período, o Governo Presidencial, a formulação do Decreto n.º 10.024/19 e da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21) utilizando e colocando em prática vários dos regramentos e princípios apresentados pela diretoria do Exército Brasileiro naquela época, que proporcionou a finalização de Obras Públicas que estavam paralisadas e, outras propostas e construídas dentro do prazo, no curto período de tempo de um mandato presidencial, em diversas regiões brasileiras.